Política de Privacidade da 56pix

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 56pix, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://56pix.app e seus subdomínios associados.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

A 56pix coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de telefone celular, endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie para confirmação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelos nossos parceiros de pagamento — a 56pix não armazena números completos de cartão);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de atendimento;
• Preferências e configurações: limites de depósito definidos pelo usuário, preferências de notificação, configurações de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, sequência de cliques, termos pesquisados dentro da Plataforma;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valor e resultado das apostas, data e horário das sessões, saldo antes e após cada sessão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção à fraude.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações, status de verificação antifraude;
• Provedores de jogos: resultados de sessões de jogo, dados de RNG auditados;
• Serviços de verificação de identidade: confirmação de autenticidade de documentos e verificação de listas de restrição.

Categoria	Exemplos de dados	Origem
Identificação pessoal	Nome, CPF, data de nascimento, documento com foto	Você (cadastro / KYC)
Contato	E-mail, telefone celular, endereço	Você (cadastro)
Financeiro	Chave Pix, dados bancários (tokenizados), histórico de transações	Você / Parceiros de pagamento
Técnico	IP, dispositivo, navegador, cookies	Coleta automática
Comportamental	Sessões de jogo, apostas realizadas, preferências	Coleta automática / Provedores de jogos
Comunicações	Histórico de chat, e-mails de suporte	Você (interações)

3 Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A 56pix não utiliza seus dados para fins incompatíveis com os aqui declarados sem o seu consentimento prévio:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de informações e encerramento de conta a pedido do titular;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de elegibilidade etária (maiores de 18 anos) e geográfica (residentes no Brasil);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, registro de movimentações, emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de jogo: operação dos jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais modalidades disponíveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de múltiplas contas, identificação de comportamentos suspeitos, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT), cumprimento de obrigações de compliance;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites definidos pelo usuário e pelo operador;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, suporte técnico via chat ao vivo e e-mail;
• Comunicação comercial: envio de promoções, bônus, novidades e atualizações da Plataforma, desde que você não tenha optado por não receber tais comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, Receita Federal, Banco Central e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 56pix possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às suas respectivas bases legais:

Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Criação de conta e prestação dos serviços	Execução de contrato (inciso V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e execução de contrato (inciso V)
Processamento financeiro	Execução de contrato (inciso V)
Prevenção à fraude e PLD/CFT	Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX)
Jogo responsável e monitoramento de risco	Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX)
Comunicação comercial e promoções	Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento
Melhoria da Plataforma e analytics	Legítimo interesse (inciso IX)
Cumprimento de requisições de autoridades	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)

5 Compartilhamento de Dados

A 56pix pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e limites necessários para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — para viabilizar a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria para autenticação segura de documentos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, CDN, segurança cibernética e analytics, todos contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: escritórios de auditoria, assessoria jurídica e consultoria financeira, sob obrigação de sigilo.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 56pix utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Veja abaixo os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manter sua sessão autenticada e lembrar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam suas escolhas de personalização, como jogos favoritos, limites configurados e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, identificar acessos suspeitos e proteger sua conta.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma. Os cookies analíticos e de preferências podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

7 Segurança dos Dados

A 56pix adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash bcrypt — nunca em texto puro;
• Dados de cartão de crédito/débito tokenizados pelos parceiros de pagamento certificados PCI-DSS — a 56pix não armazena números completos de cartão;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas automatizados;
• Backups criptografados e armazenados em localização geograficamente separada;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Programa de treinamento obrigatório em segurança da informação e LGPD para todos os colaboradores.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências fiscais e da Lei 9.613/1998 (PLD);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normativas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após cada interação;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de conta encerrada voluntariamente: retidos pelos prazos legais acima e depois eliminados de forma segura.

Após o cumprimento dos prazos de retenção legais, seus dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às informações pessoais tratadas pela 56pix. Você pode exercê-los a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 14:

O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido mediante comunicação ao titular, respeitado o limite máximo previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar a operação global da Plataforma, alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando seus dados forem transferidos internacionalmente, a 56pix adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, conforme art. 33, I, da LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os prestadores estrangeiros, conforme art. 33, II, da LGPD;
• Garantia contratual de que os destinatários estrangeiros adotam medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD brasileira;
• Os dados financeiros e de KYC dos usuários brasileiros são processados prioritariamente em servidores localizados no Brasil ou em países com proteção equivalente.

11 Menores de Idade

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 56pix ou nos forneceu dados pessoais, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Links para Sites Externos

A Plataforma pode conter, ocasionalmente, referências a sites ou serviços de terceiros (como páginas de provedores de jogos ou instituições financeiras parceiras). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à Plataforma 56pix. A 56pix não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 56pix reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações serão publicadas nesta página com a indicação da nova data de vigência no topo do documento.

Alterações relevantes que afetem seus direitos serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal de atendimento ao titular indicado na Seção 14.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e à proteção de dados na 56pix, utilize os seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT), acessível diretamente na Plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de titulares, conforme a LGPD.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.