Termos e Condições da 56pix

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo descrito, independentemente de serem utilizados no singular ou plural:

• "56pix" ou "Plataforma": refere-se ao site https://56pix.app e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados pela 56pix.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada e com conta ativa na Plataforma.
• "Conta": registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por CPF único, mediante o qual são realizadas apostas, depósitos e saques.
• "Saldo": valor monetário disponível na Conta do Usuário, expresso em Reais (R$), resultante de depósitos, ganhos e bônus creditados.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 56pix ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como saldo real.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, incluindo a solicitação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas disponibilizadas pela 56pix para promover o uso saudável e controlado da Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos serviços da 56pix estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

• Conclui o processo de cadastro na Plataforma, marcando a caixa de aceitação dos Termos;
• Realiza seu primeiro depósito ou aposta na Plataforma;
• Continua a utilizar a Plataforma após a publicação de eventuais atualizações destes Termos.

A aceitação destes Termos constitui um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a 56pix, nos termos da legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a Lei 14.790/2023.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 56pix, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da 56pix ou de qualquer outro sistema nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da 56pix;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para investigação.

4 Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A 56pix poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar contas cujas informações sejam identificadas como falsas, imprecisas ou desatualizadas.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). É expressamente proibido compartilhar, transferir ou ceder o acesso à Conta a terceiros. Qualquer acesso suspeito ou não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 56pix pelo e-mail [email protected].

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 56pix poderá, a qualquer momento, solicitar documentos para verificação de identidade do Usuário, incluindo mas não se limitando a: cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. O não atendimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de CPF não são permitidas. Solicitações de alteração de nome, e-mail ou chave Pix cadastrada devem ser realizadas diretamente pelo suporte, mediante apresentação de documentação comprobatória.

5 Depósitos

A 56pix aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (principal e preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda).

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais).
• Prazo de processamento via Pix: instantâneo, em até 60 segundos após a confirmação pelo sistema do Banco Central.
• Prazo via Boleto Bancário: até 3 (três) dias úteis após o pagamento.
• Prazo via TED/DOC: até 1 (um) dia útil após a transferência.
• Todos os depósitos devem ser realizados com método de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, sem qualquer crédito na conta.
• A 56pix não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Método preferencial: Pix para a chave cadastrada e verificada em nome do Usuário titular da conta.
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser estendido em até 72 horas úteis em casos que exijam revisão adicional de segurança.
• O saque somente será processado para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na 56pix.
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 poderão estar sujeitos a verificação adicional de KYC antes do processamento.
• Saldos oriundos exclusivamente de bônus não convertidos (que não cumpriram o rollover exigido) não são elegíveis para saque.

6.1 Tributação

Conforme a legislação brasileira vigente, ganhos obtidos em apostas e jogos online podem estar sujeitos à incidência de Imposto de Renda. O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil. A 56pix poderá fornecer relatórios de movimentação quando solicitado e, quando aplicável por lei, realizará retenções na fonte conforme determinação dos órgãos regulatórios competentes.

7 Bônus e Promoções

A 56pix oferece diferentes tipos de promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que serão disponibilizados na página da respectiva promoção.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus possui um requisito de rollover (multiplicador de apostas) que deve ser cumprido antes que o valor possa ser convertido em saldo sacável.
• O prazo de validade padrão de um bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.
• Cada Usuário poderá participar de uma mesma promoção somente uma vez, salvo indicação expressa em contrário.
• A 56pix reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita fundamentada de abuso, uso de múltiplas contas, exploração de falhas técnicas ou qualquer outra conduta fraudulenta.

7.2 Abuso de Bônus

Considera-se abuso de bônus qualquer tentativa de obter vantagem indevida das promoções da Plataforma, incluindo o uso de múltiplas contas, acordos entre jogadores para manipulação de apostas, apostas em eventos com probabilidade de resultado conhecido no momento da aposta, ou qualquer outra prática que desvirtue a finalidade promocional. Contas identificadas com abuso de bônus estarão sujeitas ao cancelamento imediato de todos os bônus e ao encerramento da conta.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, pescaria e jackpots — operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes de auditoria reconhecidos internacionalmente. O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor desenvolvedor e disponibilizado nas informações do próprio jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados de forma aleatória e independente, não podendo ser influenciados pela Plataforma, pelos provedores ou pelo Usuário.
• A 56pix não se responsabiliza por falhas técnicas nos sistemas dos provedores de jogos terceirizados. Em caso de interrupção de sessão por falha técnica comprovada, a aposta será cancelada e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário.
• Apostas realizadas e confirmadas pelo sistema não poderão ser canceladas ou alteradas após a confirmação.
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na interface do Usuário e o registro do servidor, o registro do servidor prevalecerá.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 56pix cobrem uma ampla gama de modalidades e campeonatos, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• Odds: as cotações são definidas pelos traders da 56pix e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que será utilizada para cálculo do prêmio.
• Apostas ao vivo: as odds de apostas em tempo real variam constantemente e estão sujeitas a atraso de transmissão. A 56pix não se responsabiliza por diferenças de resultado causadas por latência de stream.
• Cancelamento de eventos: apostas em eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão consideradas nulas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário.
• Erros de odd: odds publicadas com erro evidente (odds visivelmente fora do mercado) poderão ser canceladas pela 56pix, com devolução integral do valor apostado, mesmo após a confirmação.
• Aposta múltipla: o cancelamento de uma seleção em uma aposta múltipla resultará no recálculo da odd combinada excluindo a seleção cancelada.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da Plataforma:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar ou manter mais de uma conta na 56pix, independentemente do dispositivo ou método de acesso utilizado;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Tentar acessar, modificar ou prejudicar os sistemas, servidores ou infraestrutura da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta.

A prática de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, possível retenção de saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte ao cliente. Saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado, após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis. Bônus não convertidos serão cancelados sem compensação.

11.2 Encerramento pela 56pix

A 56pix reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; comportamento abusivo perante outros usuários ou a equipe de suporte; determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes; inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos. Em caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo poderá ser retido por até 180 dias para fins de investigação.

12 Jogo Responsável

A 56pix é comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle diretamente na conta do Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte;
• Histórico de atividade: acesso completo ao registro de apostas e transações financeiras;
• Alertas de tempo de sessão: notificações configuráveis para controle do tempo de uso.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 56pix ou licenciado de terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os jogos disponíveis na Plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) e estão licenciados à 56pix para disponibilização aos Usuários. Nenhum direito de propriedade sobre os jogos é transferido ao Usuário.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 56pix não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, incluindo perdas resultantes de falhas de estratégia ou decisões do Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo ou resultados gerados pelos sistemas de RNG dos provedores de jogos.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 56pix é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicação de promoções e novidades da Plataforma.

O Usuário tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incorretos, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações relacionadas aos direitos do titular devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

16 Alterações nos Termos

A 56pix reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as modificações publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

17 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da 56pix em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não será considerada novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT).